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Deputados aprovam aumento de pena para feminicídio

29/11/2018

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28/11, o PL 3030/15, que aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio, se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

"Esse é mais um importante passo no combate à violência contra a mulher. Aos poucos, vamos mudando a cultura machista do país. Assim como a qualquer forma de preconceito", comemora o deputado federal Renzo Braz

Além desse novo agravante relacionado ao descumprimento de medidas protetivas, o texto inclui outros como o crime praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; e se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Atualmente, já existe agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima, sem especificar que essa presença pode ser virtual ou física.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias





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