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MP das Santas Casas entra em vigor

25/08/2018

A Medida Provisória (MP) das Santas Casas, defendida por Renzo Braz, já está em vigor. Foi sancionada pelo presidente da República no dia 16/08/2018. O texto autoriza a destinação de 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

Por se tratar de uma MP, a matéria precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional em um prazo de 120 dias, para se tornar Lei.

"Vamos pressionar a Câmara e o Senado, para a votação e aprovação rápidas da MP das Santas Casas e possibilitar o fortalecimento do setor, permitindo a melhoria dos serviços prestados à população”, garantiu Renzo Braz.

 

Imagem: Revista Apólice 





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