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Renzo Braz vota contra PL que determina multa de 50% para desistência de imóvel

07/06/2018

Renzo Braz votou contra a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 06/06, que determina altas multas para desistência de compra de imóveis, os chamados distratos.

O Projeto de Lei 1220/15 previa uma multa máxima de 10% em cima do valor já pago pelo comprador ao construtor de um imóvel, em caso de desistência do comprador. Porém, durante a análise desse PL pelo plenário da Câmara, foi apresentado um destaque que definia multa de 50% no caso do empreendimento ter seu patrimônio separado do da construtora e 25% para o empreendimento que não ter seu patrimônio assegurado.

Renzo Braz votou contra o destaque, que previa multas maiores, e a favor do PL original. “Não é justo a construtora receber altas multas de distratos. É necessária uma pequena taxa, para custear despesas e corretagem, mas não para promover lucro. O lucro virá com a nova venda do imóvel”, ressaltou Renzo Braz, que se mostrou insatisfeito com a aprovação do destaque.





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