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Contrato de telecomunicações poderá ser cancelado em caso de má prestação

01/06/2018

O usuário de telecomunicações poderá rescindir o contrato de prestação de serviço, caso este seja inadequado. Segundo proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, o cancelamento poderá ser feito de forma presencial ou à distância, a qualquer tempo, sem ônus para o contratante.

Ainda segundo ao projeto, a prestadora de serviços ficará sujeita à multa, caso descumpra a medida.

A matéria segue para ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.





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