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Renzo Braz é a favor de prisão de condenados em 2ª instância

28/03/2018

prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta, que já recebeu assinaturas suficientes dos deputados federais para a sua apresentação, está pronta para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

“Eu sou a favor da proposta que permite a prisão de condenados na segunda instância. Atualmente, enquanto houver recurso, ninguém pode ser considerado culpado. Já com a PEC, após a confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância, a prisão poderá acontecer. Isso vale para todo tipo de crime, inclusive de corrupção”, ressaltou Renzo Braz.

A PEC propõe uma substituição ao artigo 5º da Constituição ao estabelecer que encerrada a jurisdição do Tribunal de segundo grau, o réu deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena determinada, sem prejuízo dos recursos cabíveis à superior instância.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Agora, os deputados querem transformar a decisão em lei.

Enquanto houver intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a matéria não poderá ser analisada no Plenário da Casa.

Fonte: Jornal Estado de Minas





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