Notícia




Congresso vai analisar saque do PIS/Pasep com idade de 60 anos

09/01/2018

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Ela é uma reedição da MP 797/17, que perdeu eficácia porque não foi votada a tempo pelo Congresso no ano passado.

A primeira MP propunha idades diferentes, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O governo reeditou a MP já com a redução de idade para todos.

A MP altera a Lei Complementar 26/75, que regulamenta o Fundo PIS-Pasep. A lei previa o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Apenas esta última hipótese foi excluída pela medida provisória.

Pelos cálculos do governo, o saque dos recursos do PIS/Pasep poderá injetar cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. A medida atinge 12,5 milhões de pessoas, 4,5 milhões a mais que a primeira MP, e a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

A medida provisória será analisada em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias





COMENTE ESTA NOTÍCIA


Logo Principal

Copyright © 2018 Deputado Federal Renzo Braz - Todos os direitos reservados