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Câmara defende bases de dados no Mercosul sobre crianças e adolescentes vulneráveis

21/12/2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto de acordo internacional para a implementação de bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados (PDC 846/17).

O texto também contempla outro acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes. Ambos acordos foram assinados em San Miguel de Tucumán, em 2008.

O relator da proposta na comissão, destacou alguns dados da recomendação da representação brasileira no Parlamento do Mercosul pela aprovação da matéria, entre os quais o registro de um caso de sequestro internacional a cada três dias no País, de acordo com o governo.

O mesmo relatório do governo sobre sequestros internacionais aponta ainda que, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, o Brasil devolveu 55 crianças e recebeu 25 crianças, graças aos efeitos das negociações internacionais.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação do Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Imagem: Extra SC





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