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Renzo Braz avalia semana da Câmara voltada para segurança pública

10/11/2017

Renzo Braz discursou na Câmara dos Deputados, no dia 09/11, avaliando a semana de trabalho da Casa, dedicada a discutir e aprovar projetos da área de segurança pública brasileira. 

 

Confira o discurso de Renzo Braz na íntegra:

“Senhor Presidente, Nobres Colegas, gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora dessa Casa e as Lideranças de todos os Partidos por terem firmado, mediante acordo, compromisso de esforço concentrado nesta semana para podermos discutir e aprovar projetos da área da segurança pública brasileira.

Na pauta de discussão abordamos temas como a obrigação das companhias de telefonia instalar bloqueadores de sinal nas proximidades de presídios; o impedimento de atenuação de penas para jovens de 18 a 21 anos - a lei atual determina que punições para esses casos sejam reduzidas pela metade; implantação de exame criminológico como critério para concessão de progressão de regime; criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; a revogação da saída temporária dos presos – conhecida como “Saidão”; a proibição da progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado; alteração dos procedimentos de perícia, exame de delito, necropsia e instauração de inquérito nos casos de emprego da força policial; e a discussão sobre a utilização de pessoa como escudo em ação criminosa.

Confio que nesta semana que nos dedicamos a este debate tão primordial para os nossos municípios brasileiros, conseguimos avançar de forma significativa para as necessárias alterações nas leis penais e processuais penais do nosso País, e por consequência, para cada cidadão que se vê refém da falta de segurança.

Reafirmo o meu empenho na luta contra a violência e convoco a todos a fazerem o mesmo, em busca de um Brasil melhor para todos. Muito obrigado.”





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