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Deputados retiram do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

09/11/2017

Em prol de uma segurança pública mais rígida, os deputados federais aprovaram no dia 07/11, a retirada do Código Penal, do atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos.

O texto aprovado também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso for, ao tempo do crime, menor de 21 anos. Além disso, também será possível a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos, sem a necessidade da presença do adulto responsável.

A matéria foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva e segue para análise do Senado. 

Imagem: O Radar Sindical

Fonte: Agência Câmara Notícias





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