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Projeto que cria profissão de educador social tramita no Congresso

07/11/2017

Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado o Projeto de Lei 5346/09, que regulamenta a profissão de educador social, referente àqueles que atuam fora da escola, junto a grupos carentes.

Pelo texto, o educador tem que possuir o ensino médio como escolaridade mínima e deverá atuar com vítimas de violência, exploração física e psicológica. O público alvo inclui a população socialmente marginalizada; jovens envolvidos em atos infracionais; população carcerária; idoso e pessoa com deficiência; dependentes químicos etc.

O PL foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para análise do Senado, a menos que seja considerado procedente recurso para apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara.





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