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PL aprovado na Câmara cria cadastro de inclusão de idoso

31/10/2017

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a criação do Cadastro Nacional de Inclusão de Pessoa Idosa.

O Projeto de Lei 5678/16 cria um banco de dados informatizado e administrado pelo Executivo Federal, com informações de todas as políticas públicas relacionadas a terceira idade, além de dados sobre idosos coletados em censos.

O conteúdo desse cadastro só poderá ser utilizado para:

  • formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa;
  • identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos; e
  • realizar estudos e pesquisas.

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação do Senado.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Imagem: Portal Amigo do Idoso





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