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Congresso aprova nova divisão dos royalties da mineração

26/10/2017

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, por meio de uma Comissão Mista, relatório sobre a Medida Provisória 789/17, que define a divisão dos royalties da mineração - compensação financeira cobrada das mineradoras, como forma de indenizar o estado pelos danos causados pelas atividades.

Segundo o texto aprovado, a distribuição passa a ser a seguinte: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; 10% para a divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo; e 10% para municípios não produtores, mas impactados.

Atualmente, a mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e gera cerca de 200 mil empregos diretos.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Imagem: www.portal370.com.br





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