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Abandono de idosos poderá ser penalizado

26/10/2017

A Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Projeto de Lei que define penas para abandono de idosos por familiares. Segundo ao texto, a pena de detenção vai de um a três meses para o familiar que não der conforto moral, afetivo ou material ao idoso. A punição também poderá ser revertida em indenização à vítima.

Em caso de abandono, as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar ao Ministério Público. As famílias também poderão ser responsabilizadas na esfera civil por danos.

A proposta segue agora para a análise do Senado.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Imagem: www.radiocaxias.com.br





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