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Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas

19/10/2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que cria tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas em todo o País (PL 38/15). A proposta, estabelece que a tarifa seja calculada pelo governo federal por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras. O objetivo é minimizar os problemas financeiros enfrentados pelas instituições. 
Pelo texto, os hospitais públicos e os hospitais filantrópicos terão direito a desconto de no mínimo 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de energia elétrica; já as entidades filantrópicas terão direito a descontos entre 20% (vinte por cento) e 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de energia elétrica.
A proposta ainda determina que os recursos necessários para conceder os descontos nas tarifas de energia elétrica serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético.
A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas em cadastro único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

Imagem: www.paraibainforma.com.br





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