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Comissão aprova recompensa para quem denunciar agressor de criança

17/10/2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta de recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2319/15, que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Para o relator da proposta, “o estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal”, defendeu.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Fonte: Agência Câmara Notícias





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