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Câmara busca aprovação de abono salarial para todos os empregados

08/08/2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 4071/12) que concede abono salarial a todos os empregados urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep. A proposta altera a Lei 7.998/90, que instituiu o abono salarial.

Hoje, o abono é pago somente para os empregados de pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep. O texto aprovado acaba com essa vinculação, beneficiando, por exemplo, trabalhadores domésticos e rurais empregados por pessoas físicas, que não são obrigadas pela lei a recolher o PIS/Pasep.

O abono salarial é um benefício equivalente a um salário mínimo, pago anualmente aos trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior. O benefício é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também administra o seguro-desemprego.

Para este ano, o orçamento federal autorizou uma dotação de R$ 15,8 bilhões para o pagamento do abono salarial.

Antes de seguir para o Plenário da Câmara, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, que deverá o impacto orçamentário da proposta; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

Imagem: www.segurodesemprego2017.com.br





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