Renzo Braz avalia semana da Câmara voltada para segurança pública

Renzo Braz discursou na Câmara dos Deputados, no dia 09/11, avaliando a semana de trabalho da Casa, dedicada a discutir e aprovar projetos da área de segurança pública brasileira.    Confira o discurso de Renzo Braz na íntegra: “Senhor Presidente, Nobres Colegas, gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora dessa Casa e as Lideranças de todos os Partidos por terem firmado, mediante acordo, compromisso de esforço concentrado nesta semana para podermos discutir e aprovar projetos da área da segurança pública brasileira. Na pauta de discussão abordamos temas como a obrigação das companhias de telefonia instalar bloqueadores de sinal nas proximidades de presídios; o impedimento de atenuação de penas para jovens de 18 a 21 anos - a lei atual determina que punições para esses casos sejam reduzidas pela metade; implantação de exame criminológico como critério para concessão de progressão de regime; criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; a revogação da saída temporária dos presos – conhecida como “Saidão”; a proibição da progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado; alteração dos procedimentos de perícia, exame de delito, necropsia e instauração de inquérito nos casos de emprego da força policial; e a discussão sobre a utilização de pessoa como escudo em ação criminosa. Confio que nesta semana que nos dedicamos a este debate tão primordial para os nossos municípios brasileiros, conseguimos avançar de forma significativa para as necessárias alterações nas leis penais e processuais penais do nosso País, e por consequência, para cada cidadão que se vê refém da falta de segurança. Reafirmo o meu empenho na luta contra a violência e convoco a todos a fazerem o mesmo, em busca de um Brasil melhor para todos. Muito obrigado.”

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Renzo Braz solicita atualização da tabela do SUS

Renzo Braz discursou na Câmara dos Deputados, no dia 08/11, solicitando a atualização dos preços pagos pelos procedimentos médicos realizados pelo SUS. Os valores estão congelados há 10 anos, causando prejuízos para os estabelecimentos que prestam atendimento na saúde pública e, consequentemente, para a população brasileira.   Renzo Braz discursa sobre SUS   “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é muito comum que obras públicas sejam contratadas por um determinado valor e posteriormente recebam aditivos que elevam seu preço consideravelmente. Algumas vezes, trata-se de corrupção e desvio de recursos, e tais casos devem ser, sem dúvida, punidos exemplarmente. O mais frequente, porém, é que se trate da simples manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Se o custo real da obra supera o previsto devido a fatores supervenientes, não é lícito obrigar o contratante a concluí-la com prejuízo próprio, o que inclusive inviabilizaria sua capacidade de continuar a oferecer o serviço, reduzindo a concorrência e induzindo ao encarecimento dos serviços. Infelizmente, o princípio do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, tão natural e saudável, não vem sendo aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS). Onde não tem rede própria, ou seja, na maioria dos locais, o SUS contrata serviços e os remunera segundo uma tabela específica que não vem sendo atualizada já há mais de dez anos. Neste intervalo de tempo a inflação acumulada, dependendo do índice que se aplique, ficou entre oitenta e cinco e noventa por cento. Ou seja, os preços gerais quase dobraram no período. Vemos isso refletido nos preços dos automóveis, das roupas, dos aluguéis, vemos isso nas contas de água e de luz e prestações dos planos de saúde. Mas a tabela SUS permanece inalterada, gerando uma situação que chega a ser de verdadeira penúria para os prestadores de serviços. Sabemos que o Ministério da Saúde está preparando um novo modelo de remuneração de serviços, que irá substituir o atual. Talvez o novo modelo seja melhor. Esperamos que seja melhor. Mas esse novo modelo está em preparação há anos e ainda não há data para sua implantação. Enquanto não chega, o modelo vigente, com o qual se tem que conviver e sobreviver, é o da tabela, tabela essa que, repetimos, está amplamente defasada e paga cerca da metade de um valor que já não era alto para começar. Enquanto isso, as clínicas, hospitais, laboratórios e demais prestadores continuam a atender os pacientes, continuam a salvar vidas e a tratar pessoas. Mas a continuidade dessas ações é incerta, especialmente para as entidades filantrópicas, de inestimável importância social, grandes prestadoras para o SUS e que não têm, via de regra, meios alternativos de captação de recursos. Estou longe de ser o único com esta preocupação. Ao contrário, esta Casa, a exemplo do Senado Federal, de várias Assembleias Legislativas e de muitas Câmaras Municipais, vem sendo ao longo de anos palco de grande número pronunciamentos, entrevistas e até audiências públicas tratando do tema. Esperemos que essa situação mude enquanto ainda há o que salvar. Muito obrigado!”

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